Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Sobre nós

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postado em 10/04/2017 17:29 / atualizado em 17/06/2020 11:45


Desde 2012, a Febrafite promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal para reconhecer, valorizar e divulgar ações empreendedoras as quais atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.

O prêmio é voltado às escolas (públicas e privadas), instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras,secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e projetos da área de tecnologia.

É um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.

Educação Fiscal no Brasil – Em 31 de dezembro de 2002 foi publicada a Portaria Interministerial nº 413 – MF/MEC , a qual instituiu o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal e seus representantes, além de definir as competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). São eles: o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda e algumas de suas Secretarias  Receita Federal,  Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Escola de Administração Fazendária- ESAF, atualmente incorporada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme o artigo 65 da MP 870/2019.

A Educação Fiscal é, portanto, uma de pauta de Estado e da sociedade. Ela é transformadora, contemporânea, ampla, democrática, transversal, descentralizada, inovadora e exponencial.

Fique atento! Cobrar a correta aplicação do dinheiro público é um dever de todos.